Termos e Condições

1. Introdução

O presente documento estabelece os termos e condições que regulam a utilização deste website e a compra de produtos através do mesmo (doravante designados por «Termos»).
Recomendamos a leitura cuidada destes Termos antes de navegar no website ou efetuar qualquer encomenda.
Ao aceder ao website ou realizar uma compra, o Utilizador reconhece que aceita e se compromete a cumprir os presentes Termos.
Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar o website.
Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento.
É da responsabilidade do Utilizador consultar regularmente a versão em vigor, sendo aplicável a que estiver publicada à data da utilização do website ou da realização da encomenda.

2. Identificação do Vendedor - Empresário em Nome Individual (Ana Jacinto Caetano)

Este website é explorado sob a designação PóPé (Ana Jacinto Caetano), empresário em nome individual, com NIF 231526474 e sede em Apartado 3, EC Torres Vedras, 2564-909 Torres Vedras, Portugal.

3. Dados do Utilizador e Privacidade

Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o website, o Utilizador declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, consentindo no seu tratamento para efeitos relacionados com a utilização do website e com a execução de encomendas.

4. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a:

Utilizar o website apenas para fins legítimos, incluindo a consulta de produtos ou realização de encomendas válidas;
Não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas; em caso de suspeita, poderemos proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes;
Fornecer dados de contacto verdadeiros e atualizados (nome, morada, e-mail, telefone, entre outros necessários à compra e entrega);
Aceitar que a comunicação relativa às encomendas seja feita por via eletrónica, de acordo com a nossa Política de Privacidade;
Declarar que tem, no mínimo, 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

5. Formação do Contrato

As informações apresentadas neste website não constituem uma proposta contratual, mas sim um convite à celebração de contrato.
O contrato de compra e venda apenas se considera celebrado após confirmação expressa da aceitação da encomenda por parte da PóPé.
Caso a encomenda não seja aceite e o pagamento já tenha sido efetuado, será reembolsado o montante pago.
O processo de encomenda encontra-se descrito na cláusula seguinte.

6. Processo de Encomenda

Para realizar uma compra, o Utilizador deverá efetuar o registo e iniciar sessão na área de cliente.
A escolha dos produtos implica a seleção do tamanho, quantidade e a adição ao carrinho de compras.
Após selecionar os artigos, o Utilizador deverá seguir os passos indicados no carrinho: escolher o método de pagamento e finalizar a encomenda.
Será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda, incluindo os dados necessários para pagamento.
O Utilizador será informado, por e-mail, sobre o estado da sua encomenda, podendo ainda consultá-lo na área reservada de cliente.
As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo não corresponder totalmente às características reais.

7. Disponibilidade dos Produtos

Salvo os artigos em pré-encomenda, todas as encomendas dependem da disponibilidade dos produtos
A PóPé reserva-se o direito de retirar produtos ou alterar conteúdos do website a qualquer momento.

8. Entregas

Salvo situações excecionais, as encomendas serão expedidas no prazo máximo de 15 dias úteis após confirmação do envio.
Em caso de atraso, o cliente será informado e poderá optar por manter a encomenda ou cancelá-la, sendo reembolsado o montante pago.
A entrega considera-se concluída no momento em que o comprovativo de receção é assinado na morada indicada.
O risco relativo aos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
A propriedade dos bens apenas se transmite após o pagamento integral do preço e das despesas associadas.

9. Preço e Pagamento

Os preços apresentados no website são os em vigor, salvo erro manifesto.
Caso seja detetado um erro no preço, o cliente será contactado para confirmar a encomenda com o valor correto ou, em alternativa, proceder ao cancelamento com reembolso.
Se não for possível estabelecer contacto, a encomenda será cancelada e o valor devolvido.
Não existe obrigação de fornecer produtos a preços incorretos que o cliente possa razoavelmente reconhecer como erro evidente.
Todos os preços apresentados na loja são preços finais, expressos em euros (€).
A vendedora é empresária em nome individual e, por enquanto, encontra-se abrangida pelo regime de isenção de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA (CIVA). Deste modo, não é efetuada liquidação nem cobrança de IVA nas vendas realizadas através desta loja online.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas tal não afetará encomendas já confirmadas.
Métodos de pagamento disponíveis:

Referência Multibanco;

MB Way

Os pagamentos realizados são processados de forma segura.

10. Devoluções

O cliente pode exercer o direito de devolução no prazo de 14 dias a contar da data de entrega, mediante contacto prévio por e-mail: pope.geral@gmail.com (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro - diploma que regula o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção do bem, sem ter de indicar o motivo).
Os artigos devolvidos devem ser enviados, preferencialmente com código de rastreio, para a seguinte morada: Apartado 3, EC Torres Vedras, 2564-909 Torres Vedras, Portugal.
Após receção e verificação do estado dos produtos, será reembolsado o valor correspondente.
As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.
Tratando-se de um artigo de higiene, o direito de livre resolução só é aplicável, e apenas serão aceites devoluções, se os produtos:

Não tiverem sido utilizados ou lavados;
Mantiverem as suas características originais;

Estiverem completos;
Não apresentarem sinais de manipulação indevida;
Conservarem a etiqueta original, de forma a garantir que o produto não foi usado.

11. Responsabilidade

A responsabilidade da PóPé limita-se ao valor dos produtos adquiridos.
Apesar de todo o esforço na atualização e rigor da informação, não podemos garantir que os conteúdos apresentados no website estejam isentos de erros.
As descrições e imagens têm caráter meramente informativo, não constituindo garantias adicionais, salvo as previstas legalmente.
O disposto nesta cláusula não prejudica os direitos legais dos consumidores.

12. Vale-presente

12.1 Condições de utilização (para quem recebe o Vale-Presente)

O Vale-Presente tem uma validade de 12 (doze) meses a contar da data da respetiva compra.
O Vale-Presente pode ser utilizado na aquisição de qualquer produto disponível na loja online, incluindo artigos em promoção.
O Vale-Presente não é reembolsável e não pode ser trocado por dinheiro.
O código do Vale-Presente deve ser inserido no momento do checkout, após a seleção dos artigos, tamanhos e morada de entrega, para que o respetivo valor seja aplicado à compra.
Caso o valor do Vale-Presente seja inferior ao total da compra, o cliente deverá liquidar a diferença através de qualquer um dos meios de pagamento disponíveis na loja.
O Vale-Presente deve ser utilizado numa única compra. Caso o valor do Vale-Presente seja superior ao total da compra, não será emitido nem reembolsado qualquer saldo remanescente
Nos termos do artigo 17.º, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica após a entrega do código digital do Vale-Presente, uma vez que o serviço é considerado integralmente prestado a partir desse momento.
O comprador e/ou beneficiário é responsável pela guarda e utilização do código do Vale-Presente. A loja não se responsabiliza por perdas, furtos, utilização indevida ou códigos extraviados após a respetiva entrega.
Cada Vale-Presente possui um código único, gerado automaticamente, que deve ser introduzido integralmente no campo indicado durante o checkout.

12.2 Condições para quem oferece o Vale-Presente

Na aquisição de um Vale-Presente, o comprador recebe um cupão de 10% de desconto para utilizar numa compra futura (cupão vai ser enviado por email, no prazo máximo de 2 dias após a compra).
O cupão de desconto é pessoal e intransmissível, não acumulável com outras promoções, campanhas ou códigos de desconto, e tem uma validade de 6 (seis) meses a contar da data de compra do Vale-Presente.
O desconto aplica-se ao valor total da compra (excluindo portes de envio, se aplicável).
O cupão não é conversível em dinheiro nem dá direito a troco.
O código do cupão deve ser introduzido no momento do checkout, e a sua utilização implica a aceitação integral das condições aqui descritas.

12.3 Disposições gerais

A loja reserva-se o direito de recusar ou anular vales-presente ou cupões obtidos de forma fraudulenta ou em violação dos presentes Termos e Condições.
A utilização de um Vale-Presente ou de um cupão de desconto implica a aceitação integral das condições estabelecidas nesta secção.
Em caso de dúvida sobre a utilização de um Vale-Presente ou cupão, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através dos canais indicados na loja online.

13. Pré-encomendas

13.1 Definição de Pré-Encomenda

A pré-encomenda corresponde à compra antecipada de um produto que ainda não se encontra disponível em stock para envio imediato. Ao efetuar uma pré-encomenda, o cliente garante a reserva do artigo antes da sua disponibilidade oficial.

13.2 Pagamento

O pagamento das pré-encomendas é efetuado no momento da compra, tal como acontece com qualquer encomenda standard. A encomenda só será considerada válida após confirmação de pagamento.

13.3 Disponibilidade e Prazos de Envio

Os prazos de entrega apresentados no momento da compra são estimativos e dependem do fornecedor e da logística de produção. Embora nos esforcemos para cumprir os prazos indicados, estes podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio. Assim que o artigo estiver disponível, procederemos ao envio para a morada indicada pelo cliente.

13.4 Alterações, Atrasos ou Cancelamento por Parte da Loja

Em casos excecionais, podem ocorrer atrasos, alterações de disponibilidade ou cancelamentos por parte do fornecedor.
Caso exista atraso significativo, o cliente será informado por e-mail.
Se o artigo for descontinuado ou deixar de estar disponível, a encomenda será cancelada e o valor pago será integralmente reembolsado através do mesmo método utilizado para o pagamento

13.5 Cancelamento por Parte do Cliente

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá contactar-nos, para o email pope.geral@gmail.com, indicando o número da encomenda.
O cliente pode solicitar o cancelamento da pré-encomenda antes do envio do produto

13.6 Envio de Encomendas com Artigos Mistos (Stock + Pré-Encomenda)

Se uma encomenda incluir artigos em stock e artigos em pré-encomenda, a mesma será enviada apenas quando todos os produtos estiverem disponíveis.

13.7 Devoluções e Garantia

Os artigos adquiridos por pré-encomenda têm os mesmos direitos de devolução e garantia aplicáveis aos restantes produtos vendidos na loja, nos termos da legislação portuguesa aplicável e da Política de Devoluções da loja.

14. Apoio ao Cliente

Para qualquer esclarecimento, dúvida ou reclamação, o Utilizador poderá contactar-nos através do e-mail: pope.geral@gmail.com

15. Lei Aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa, sendo os tribunais portugueses competentes para dirimir quaisquer litígios.

16. Tratamento e Expedição

O processamento das encomendas será feito logo que confirmado o pagamento.
O envio será efetuado para a morada indicada pelo cliente, nos termos e prazos referidos na cláusula 8.

📅 Última atualização: 4 de Dezembro de 2025